INFORMAÇÃO LEGAL
Termos e Condições
1. Introdução
Bem-vindo(a) ao site www.shimmer.pt. Este site e os produtos nele disponibilizados são propriedade de Ana Sofia Bernardo Marques, pessoa singular, titular do contribuinte fiscal n.º 239399200 e domicílio fiscal em Rua dos Oleiros 36B 1ºfrt 2430-092 Marinha Grande. Podes contactar-me através do e-mail hello@shimmer.pt.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste site, bem como a aquisição de qualquer produto disponibilizado por mim, Sofia Marques, através da Shimmer e dos meus canais de comunicação online.
Ao acederes, navegares ou utilizares este site ou qualquer uma das minhas plataformas e serviços digitais, aceitas expressamente e sem reservas todas as condições aqui descritas. Caso não concordes com estes Termos e Condições, deves interromper imediatamente a navegação e não utilizar o site ou adquirir os produtos disponibilizados.
A compra de qualquer produto implica a aceitação integral e automática destes Termos e Condições, sendo obrigatória a sua aceitação no momento da finalização da compra, mediante a aceitação expressa no campo de confirmação obrigatória do formulário de pagamento.
Para melhor compreensão do teor deste documento, importa esclarecer o seguinte:
– As expressões “eu”, “meu”, “minha”, “meus”, “minhas”, “mim” “-me”, “comigo”, “Sofia Marques” referem-se a Ana Sofia Bernardo Marques;
– As expressões “utilizador”, “cliente”, “teu”, “tua”, “tuas”, “teus”, “ti”, “-te” referem-se à pessoa que utiliza este site e/ou adquire os produtos nele disponibilizados;
– A expressão “Shimmer” refere-se à loja online disponível através do endereço www.shimmer.pt.
O site, bem como os produtos disponibilizados, podem ser utilizados por qualquer pessoa com idade superior a 18 anos, ou Menores com a devida autorização dos progenitores ou representantes legais para a contratação nos termos legais. O utilizador ao aceder a este website declara que preenche estas condições.
2. Utilização Responsável do Site
O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma responsável e dentro dos limites legais. É expressamente proibido:
– Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site;
– Utilizar o site ou os produtos ou serviços disponibilizados para fins ilegais ou abusivos;
– Praticar hacking, ataques cibernéticos ou disseminar malware;
– Realizar encomendas falsas ou fraudulentas;
– Copiar, modificar ou distribuir indevidamente conteúdos deste site sem a prévia autorização para o efeito.
O incumprimento destas normas pode levar à suspensão ou exclusão imediata do acesso ao site, ao cancelamento de encomendas ou à eliminação da conta de utilizador, quando aplicável, além da eventual responsabilidade legal em que possa incorrer.
Caso existam indícios de que determinada encomenda é falsa, fraudulenta ou foi realizada através da utilização indevida de dados de terceiros, reservo-me o direito de proceder ao seu cancelamento e, sempre que se justifique, comunicar a situação às autoridades competentes.
3. Comportamento e Conduta
Comprometes-te a manter uma atitude cordial, respeitosa e ética em todas as interações comigo, bem como nas redes sociais e plataformas associadas à Shimmer.
Reservo-me o direito de limitar ou terminar o teu acesso ao site, canais de comunicação ou plataformas associadas à Shimmer em caso de comportamento desrespeitoso, discriminatório, ofensivo, abusivo ou contrário à boa conduta, sem prejuízo do cumprimento das obrigações decorrentes de encomendas já celebradas e dos direitos que legalmente te assistam enquanto consumidor.
4. Canais Oficiais de Comunicação e Atendimento ao Cliente
Os canais oficiais para entrares em contacto comigo são exclusivamente os que se encontram expressamente identificados nestes Termos e Condições. Para esclarecimento de dúvidas, pedidos de suporte ou questões relacionadas com os serviços ou produtos disponibilizados, deves utilizar apenas os seguintes meios:
– E-mail: hello@shimmer.pt
– Telefone e WhatsApp: (+351) 918 026 209
– Instagram: https://www.instagram.com/shimmerpt
– Facebook: https://www.facebook.com/shimmerpt
– Website: www.shimmer.pt
Aviso Importante:
Qualquer outro meio ou canal de comunicação que não esteja explicitamente mencionado nestes Termos e Condições não constitui um canal oficial, pelo que deves ter precaução caso sejas contactado por meios não oficiais indicando serem da minha parte ou em nome da Shimmer.
Em caso de dúvida ou para reportar qualquer situação duvidosa relacionada com canais de comunicação não oficiais, entra imediatamente em contacto comigo através do email hello@shimmer.pt.
Recomendo-te prudência ao forneceres dados pessoais ou sensíveis através de canais não oficiais. Não assumo qualquer responsabilidade por contactos, danos ou perdas resultantes da interação através de meios não autorizados expressamente nestes Termos e Condições.
5. Acesso ao Site
Esforço-me por assegurar o acesso contínuo ao site da Shimmer. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou fatores externos fora do meu controlo, designadamente:
– Problemas com o fornecedor de internet do utilizador;
– Instabilidade em plataformas de terceiros usadas para hospedar produtos digitais;
– Operações de manutenção ou atualização do site;
– Circunstâncias de força maior (incêndios, desastres naturais, etc.).
Nestes casos, não posso ser responsabilizada por eventuais prejuízos que possam advir, porém comprometo-me a restabelecer o acesso o mais rapidamente possível.
6. Registo no site
Para efetuares uma encomenda poderás criar uma conta no site ou, quando esta funcionalidade se encontre disponível, prosseguir com a compra como convidado, sem necessidade de registo.
Caso optes pela criação de uma conta, é da tua responsabilidade:
– Garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas;
– Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
– Não permitir a utilização da tua conta por terceiros sem autorização;
– Notificar-me imediatamente em caso de utilização indevida da conta ou suspeita de acesso não autorizado.
Caso seja identificada qualquer atividade suspeita ou violação dos presentes Termos e Condições, reservo-me o direito de suspender ou eliminar a conta, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis às encomendas anteriormente efetuadas.
A possibilidade de efetuares uma compra como convidado não elimina a necessidade de forneceres os dados estritamente necessários para processamento da encomenda, faturação, pagamento e entrega.
7. Informação sobre os Produtos
Através da Shimmer, disponibilizo para venda online acessórios e outros artigos apresentados na loja online.
As características essenciais de cada produto, incluindo materiais, dimensões, cores e outras informações relevantes, são apresentadas na respetiva página de produto.
Apesar de procurar garantir que todas as fotografias, descrições e informações apresentadas correspondem, tanto quanto possível, aos produtos comercializados, poderão existir pequenas diferenças de cor, tonalidade, acabamento ou dimensão, nomeadamente devido às características dos materiais, processos de fabrico, iluminação utilizada nas fotografias ou configurações do dispositivo através do qual visualizas a loja online.
Estas diferenças não prejudicam os direitos que legalmente te assistam caso o produto entregue apresente uma efetiva falta de conformidade.
Reservo-me o direito de modificar ou atualizar, sem aviso prévio, os produtos disponíveis, respetivas características, preços, promoções e restantes condições comerciais, sem prejuízo das encomendas já efetuadas e confirmadas.
Todos os preços são apresentados em Euros (€) e estão isentos de IVA ao abrigo do disposto no artigo 53.º do CIVA.
Aos preços dos produtos poderão acrescer despesas de envio, cujo valor será apresentado antes da conclusão da encomenda e dependerá, designadamente, da quantidade e tipo de produtos, método de envio e destino da encomenda.
8. Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Apesar de procurar manter a informação relativa ao stock devidamente atualizada, poderão ocorrer situações excecionais em que determinado produto fique indisponível após a realização da encomenda.
Caso não seja possível fornecer um dos produtos encomendados, entrarei em contacto contigo através dos dados fornecidos no momento da compra, informando-te da respetiva indisponibilidade.
Quando já tenha sido efetuado o pagamento de um produto que não possa ser fornecido, será efetuado o respetivo reembolso, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra sempre que possível.
9. Procedimento para Efetuar Encomendas
Para efetuares uma encomenda de um ou mais produtos disponíveis no site, deverás seguir os procedimentos apresentados na loja online, nomeadamente:
– Escolher o produto pretendido;
– Selecionar, quando aplicável, as características ou variantes pretendidas;
– Adicionar o produto ao Carrinho;
– Aceder à página de finalização da compra;
– Introduzir ou confirmar os dados necessários à faturação e entrega;
– Selecionar o método de entrega;
– Selecionar o método de pagamento;
– Rever a encomenda;
– Aceitar os presentes Termos e Condições;
– Confirmar a encomenda.
Antes de confirmares a encomenda, deves assegurar-te de que todas as informações introduzidas estão corretas. Até esse momento poderás alterar os dados introduzidos, adicionar ou remover produtos do carrinho e corrigir eventuais erros.
Após a conclusão da encomenda, receberás uma comunicação através do endereço de e-mail indicado durante a compra, contendo os principais dados da mesma.
É da tua responsabilidade verificar se os dados fornecidos, nomeadamente o nome, endereço de entrega, endereço de faturação, contacto telefónico e endereço de e-mail, se encontram corretos.
10. Códigos Promocionais e Promoções
A Shimmer poderá disponibilizar códigos promocionais, cupões de desconto, campanhas ou outras vantagens comerciais, sujeitos às condições especificamente indicadas em cada promoção.
Os códigos promocionais poderão aplicar-se a determinados produtos, ao valor global da encomenda ou às despesas de envio, consoante as condições definidas para cada campanha.
Para usufruíres de um código promocional, deverás introduzi-lo no campo destinado ao efeito antes da conclusão da encomenda.
Caso o código não seja aplicado no momento da compra, não será possível aplicá-lo retroativamente à encomenda já concluída, sem prejuízo de poderes utilizá-lo numa encomenda posterior caso o mesmo ainda se encontre válido e sejam cumpridas as respetivas condições.
Salvo indicação expressa em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis entre si.
11. Pagamentos
Os pagamentos referentes à aquisição dos produtos devem ser realizados em Euros (€) através dos métodos de pagamento disponíveis no site, nomeadamente:
– MB Way;
– Referência Multibanco;
– Cartão de Crédito.
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis serão apresentados durante o processo de finalização da encomenda.
Quando o método de pagamento escolhido não implique confirmação imediata, o pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo indicado durante a finalização da encomenda. Na ausência de indicação específica, deverá ser efetuado no prazo máximo de 24 horas, podendo a falta de pagamento determinar o cancelamento automático da encomenda.
A encomenda apenas será preparada para expedição após a confirmação do respetivo pagamento, salvo indicação expressa em contrário.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de pagamento, podes contactar-me através dos canais oficiais indicados no ponto 4 dos presentes Termos e Condições.
12. Entrega
Os produtos apresentados no site encontram-se disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores, salvo indicação diferente apresentada durante o processo de compra.
As encomendas serão entregues na morada indicada pelo cliente no momento da finalização da encomenda.
As encomendas apenas serão expedidas após confirmação da disponibilidade dos produtos e do respetivo pagamento.
A expedição e entrega são efetuadas através de empresas transportadoras externas, nomeadamente CTT ou outras empresas que possam ser utilizadas pela Shimmer.
12.1 Despesas de Envio
As despesas de envio são calculadas de acordo com as condições apresentadas no site no momento da compra.
Antes da conclusão da encomenda, será apresentado de forma clara o valor das despesas de envio aplicáveis, permitindo-te conhecer o valor total a pagar antes de confirmares a compra.
12.2 Tempos de Entrega
Farei todos os esforços possíveis para que as encomendas sejam entregues dentro dos prazos indicativos apresentados no site.
Salvo indicação diferente durante o processo de compra, estima-se um prazo de entrega de:
– 1 a 4 dias úteis para Portugal Continental;
– 5 a 7 dias úteis para os Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Os prazos de entrega começam a contar após a confirmação do pagamento e as encomendas são expedidas em dias úteis.
Os prazos apresentados são estimativos e poderão ocorrer atrasos decorrentes de circunstâncias alheias ao meu controlo, designadamente greves, perturbações nos serviços de transporte, fenómenos meteorológicos extremos, situações de emergência, falhas dos serviços de telecomunicações ou outras circunstâncias de força maior.
Sempre que tenha conhecimento de um atraso significativo na expedição ou entrega da tua encomenda, procurarei informar-te logo que possível.
12.3 Impossibilidade de Entrega
É da tua responsabilidade garantir que a morada e restantes informações de entrega fornecidas no momento da encomenda se encontram corretas e completas.
Caso não seja possível realizar a entrega por ausência do destinatário, a transportadora poderá deixar um aviso, encaminhar a encomenda para um ponto de recolha ou contactar-te através dos dados fornecidos para permitir o levantamento ou reagendamento da entrega, de acordo com os procedimentos da respetiva transportadora.
Quando uma encomenda seja devolvida à Shimmer devido a uma circunstância imputável ao cliente, nomeadamente indicação incorreta ou incompleta da morada, ausência reiterada do destinatário ou não levantamento da encomenda dentro do prazo estabelecido pela transportadora, poderás ser responsável pelos custos adicionais associados a uma nova expedição.
13. Direito de Livre Resolução e Devoluções
De acordo com o direito de livre resolução estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, nos contratos celebrados à distância, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar um motivo, nos termos previstos na legislação aplicável.
O prazo é contado a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto, sem prejuízo das regras legalmente aplicáveis às encomendas compostas por vários bens.
13.1 Exercício do Direito de Livre Resolução
A fim de exerceres o teu direito de livre resolução, deves comunicar-me a tua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada para o endereço de e-mail hello@shimmer.pt, dentro do prazo legal aplicável.
Na comunicação, deverás indicar informação suficiente para identificar a encomenda, nomeadamente o teu nome e número da encomenda.
Após comunicares a decisão de resolver o contrato, deverás proceder à devolução dos produtos nos termos e prazos legalmente aplicáveis.
Salvo quando a devolução resulte de erro imputável à Shimmer ou de falta de conformidade do produto, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
13.2 Condições dos Produtos Devolvidos
Durante o período em que o produto permanece na tua posse, deves conservá-lo e manuseá-lo com o devido cuidado, de forma a que possa ser restituído nas devidas condições.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o teu direito de inspecionar, com o devido cuidado, a natureza e as características do produto. No entanto, poderás ser responsabilizado pela depreciação do produto quando a manipulação efetuada exceda aquela que seria habitualmente admitida num estabelecimento comercial, nos termos da legislação aplicável.
Todos os produtos deverão ser devolvidos sem sinais de utilização e em adequado estado de conservação. Caso apresentem sinais de utilização, danos ou uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características, poderá ser considerada a respetiva depreciação, nos termos legalmente aplicáveis.
Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos juntamente com a respetiva embalagem, acessórios e documentação que os acompanhem.
13.3 Reembolsos
Quando exerças validamente o direito de livre resolução, procederei ao reembolso dos pagamentos abrangidos por esse direito no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que seja informada da tua decisão, nos termos previstos na legislação aplicável.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não incorras em quaisquer custos adicionais em consequência do reembolso.
O reembolso abrange igualmente os custos de entrega suportados na encomenda, nos termos legalmente previstos. Caso tenhas escolhido expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comum e menos onerosa disponibilizada pela Shimmer, não sou obrigada a reembolsar os custos adicionais decorrentes dessa escolha.
Salvo quando me ofereça para recolher os produtos, reservo-me o direito de reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até que apresentes prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
13.4 Produtos com Falta de Conformidade
O exercício do direito de livre resolução é distinto dos direitos que te assistem quando um produto apresente uma falta de conformidade.
Caso recebas um produto incorreto, danificado ou que apresente uma falta de conformidade, deverás entrar em contacto comigo através do endereço hello@shimmer.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação identificada.
Nestes casos, serão assegurados os direitos que legalmente te assistam, nos termos previstos no ponto 14 dos presentes Termos e Condições, não sendo aplicadas ao cliente despesas de devolução que devam legalmente ser suportadas pela Shimmer.
14. Conformidade e Garantia dos Produtos
Os produtos comercializados pela Shimmer encontram-se abrangidos pelas garantias legais aplicáveis aos contratos de compra e venda de bens de consumo, nomeadamente pelo regime previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.
Caso o produto adquirido apresente uma falta de conformidade, deverás entrar em contacto comigo através do endereço hello@shimmer.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema identificado.
Poderá ser solicitada informação ou documentação adicional, incluindo fotografias do produto, quando necessária para avaliar a situação.
Em caso de falta de conformidade, serão assegurados os direitos que legalmente te assistam, incluindo, quando aplicável e nos termos previstos na legislação, a reparação ou substituição do produto, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
A garantia legal não abrange situações que não constituam falta de conformidade existente nos termos previstos na legislação, nomeadamente danos exclusivamente resultantes de utilização inadequada, acidente, intervenção indevida no produto ou desgaste decorrente da sua utilização normal.
As recomendações de conservação e utilização apresentadas na página dos produtos destinam-se a contribuir para a adequada conservação das peças e devem ser respeitadas pelo cliente.
15. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no site da Shimmer, incluindo, designadamente, textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, identidade visual e restantes conteúdos, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou disponibilização dos conteúdos do site, no todo ou em parte, sem a minha autorização prévia, por escrito, salvo nos casos legalmente permitidos.
O uso indevido dos conteúdos e imagens disponibilizados pela Shimmer poderá determinar a adoção das providências necessárias à proteção dos respetivos direitos, nos termos da legislação em vigor.
16. Responsabilidade e Limitação
Empenho-me em assegurar que toda a informação disponibilizada no site, nomeadamente descrições, características, preços e disponibilidade dos produtos, esteja correta e devidamente atualizada, comprometendo-me a corrigir eventuais erros ou omissões assim que deles tenha conhecimento.
No entanto, não assumo qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos decorrentes de fatores externos ao meu controlo, nomeadamente:
– Problemas técnicos ou indisponibilidade temporária do site;
– Falhas ou interrupções nos serviços de terceiros necessários ao funcionamento da loja online;
– Atrasos ou constrangimentos imputáveis às empresas transportadoras, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor;
– Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, incêndios, greves ou outras situações extraordinárias.
Também não garanto que o site esteja totalmente livre de vírus ou outros elementos prejudiciais. Recomendo-te utilizar sempre ferramentas adequadas de proteção e segurança informática enquanto navegas no site.
A Shimmer poderá disponibilizar ligações para sites ou plataformas externas. Não exerço controlo sobre os conteúdos, políticas, práticas ou serviços disponibilizados por terceiros, pelo que a utilização dessas plataformas deverá ser efetuada de acordo com os respetivos termos e condições.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições deverá ser interpretada como excluindo ou limitando direitos que sejam legalmente reconhecidos ao consumidor e que não possam ser afastados por acordo entre as partes.
17. Proteção e Tratamento de Dados
Todos os dados pessoais fornecidos por ti no âmbito da aquisição dos produtos ou utilização do site são tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Shimmer e de acordo com os princípios e obrigações estabelecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação em vigor na ordem jurídica nacional.
Os dados recolhidos são utilizados para as finalidades necessárias ao funcionamento da loja e gestão das tuas encomendas, nomeadamente processamento das compras, pagamentos, faturação, entrega, comunicação relacionada com as encomendas e atendimento ao cliente.
Reitero o compromisso de nunca vender ou alugar os teus dados pessoais, sendo a sua transmissão a terceiros efetuada apenas quando necessária para as finalidades associadas à encomenda, quando exista fundamento legal para o respetivo tratamento ou quando tal divulgação seja exigida por obrigação legal ou judicial.
Enquanto titular dos dados, tens os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando reunidos os respetivos requisitos legais, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição.
Caso necessites de esclarecimentos adicionais sobre a forma como trato e protejo os teus dados pessoais, ou para exercer qualquer um dos teus direitos relacionados com a privacidade e proteção de dados, contacta-me através do e-mail hello@shimmer.pt.
Para mais informações detalhadas sobre o tratamento dos teus dados pessoais, consulta a Política de Privacidade disponível no site.
18. Cookies
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao respetivo funcionamento e, consoante as escolhas efetuadas pelo utilizador, poderão ser utilizados outros cookies para analisar a utilização do site, recordar preferências ou outras finalidades identificadas na respetiva política.
Na Política de Privacidade disponível no site encontrarás informação mais detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e formas de gerir as tuas preferências.
A desativação de determinados cookies poderá afetar a experiência de navegação e fazer com que algumas funcionalidades do site fiquem indisponíveis.
19. Alterações aos Termos e Condições
Reservo-me o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações serão publicadas no site e serão aplicáveis a partir da respetiva entrada em vigor, sem prejuízo das condições aplicáveis às encomendas anteriormente celebradas.
Por esta razão, recomendo que consultes estes Termos e Condições antes de efetuares uma encomenda. Caso não concordes com as alterações introduzidas, deverás interromper a utilização do site, sem prejuízo dos direitos e obrigações decorrentes de encomendas anteriormente efetuadas.
20. Resolução Alternativa de Litígios e Legislação Aplicável
Em caso de conflito ou litígio relacionado com a interpretação, aplicação ou execução destes Termos e Condições, comprometo-me a procurar primeiramente uma solução amigável através de mediação obrigatória.
Para este efeito, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Para mais informações sobre estas entidades, consulta o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Caso não seja possível alcançar um acordo amigável, qualquer litígio será resolvida de acordo com a legislação portuguesavigente, ficando definido como foro competente o Tribunal da Comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro.
Adicionalmente, tens disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, ao qual podes aceder diretamente através do seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt.